Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

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Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal